Dossiê/Processo 22197 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1955. Diário Oficial, de 30/06/1955, 30/07/1955, 20/10/1955 e 28/12/1955

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22197

Title

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955 e Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1955. Diário Oficial, de 30/06/1955, 30/07/1955, 20/10/1955 e 28/12/1955

Date(s)

  • 1956; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era major médico reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, estado civil desquitado, residente na Rua Viveiros de Castro, 87. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de tenente-coronel, a que teria direito em virtude de ter adquirido doença durante o exercício do seu serviço. Pediu ainda o pagamento dos vencimentos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Queiroz, João José de (juiz); Cardoso, Alberto Pimentel (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Archivist's note

        36355 (número do documento)

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