Dossiê/Processo 22323 - Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário oficial, 19/05/1949 e 06/03/1950. Código do Processo Civil, artigo 322. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

22323

Título

Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950. Jornal Diário oficial, 19/05/1949 e 06/03/1950. Código do Processo Civil, artigo 322. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente do Funcionários do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários, IAPI. Requereram mandado de segurança contra o réu. Os autores pleitearam nomeação administrativamente, mas este foi negado pelo réu, embora tivesse sido reconhecido pelo diretor do Departamento Nacional de Previdência Social. Os autores foram prejudicados materialmente em decorrência de abuso de poder. Requereram a nomeação com as vantagens decorrentes. Requereram mandado liminar e condenação do réu aos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O pedido foi julgado prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Ferreira, Sebastião de Souza (autor); Silva, Samuel Joaquim Gomes da (autor); Lima, Elza Guerreiro Lima e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40221 (número do documento)

        Área de ingresso