Dossiê/Processo 31404 - Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Portaria n. 61 de 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. Lei n. 2084 de 09/08/1954

Zone d'identification

Cote

31404

Titre

Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Portaria n. 61 de 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. Lei n. 2084 de 09/08/1954

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram de profissão Oficiais de Justiça, extranumerários, propõem ação ordinária, contra União Federal. Os autores, com salário no valor de Cr$ 8300,00, possuem idêntica função dos funcionários dos Ministérios da Justiça que recebem o valor de Cr$ 10000,00, sendo todos beneficiados pela Lei nº 2284 de 09/08/1954. Afirmaram que deveriam ter os vencimentos equiparados. Requerem a equiparação, com recebimento da diferença desde a vigência da lei citada. Deu-se valor de causa de Cr$ 289.000,00 e desejou-se pagamento dos gastos processuais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rocha, Arnaldo Vieira da (autor); Silva, Armindo Rodrigues da (autor); Aguiar, Joaquim Alves de (autor); Baptista, Sidonio Marques (autor); Neves, Antônio das (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33669 (número do documento)

        Accession area