Dossiê/Processo 31404 - Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Portaria n. 61 de 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. Lei n. 2084 de 09/08/1954

Área de identificação

Código de referência

31404

Título

Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957. Portaria n. 61 de 1952. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1959. Lei n. 2084 de 09/08/1954

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de profissão Oficiais de Justiça, extranumerários, propõem ação ordinária, contra União Federal. Os autores, com salário no valor de Cr$ 8300,00, possuem idêntica função dos funcionários dos Ministérios da Justiça que recebem o valor de Cr$ 10000,00, sendo todos beneficiados pela Lei nº 2284 de 09/08/1954. Afirmaram que deveriam ter os vencimentos equiparados. Requerem a equiparação, com recebimento da diferença desde a vigência da lei citada. Deu-se valor de causa de Cr$ 289.000,00 e desejou-se pagamento dos gastos processuais. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Raphael Teixeira Rolim, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Arnaldo Vieira da (autor); Silva, Armindo Rodrigues da (autor); Aguiar, Joaquim Alves de (autor); Baptista, Sidonio Marques (autor); Neves, Antônio das (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33669 (número do documento)

        Área de ingresso