Dossiê/Processo 22085 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Zone d'identification

Cote

22085

Titre

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Date(s)

  • 1950; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 196p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estrangeiro, imigrante italiano de nacionalidade italiana, residente na Rua Méier, 42. Era auxiliar de escrita do suplicado. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu da referida função, por ser de nação inimiga e trabalhar em setor estratégico durante a 2ª Guerra Mundial. Foi citada a Lei nº 4638 de 31/08/1942. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou, por maioria de votos, o recurso, em 1954. Os embargos também foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Chinelli, Angelo (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38496 (número do documento)

        Accession area