Dossiê/Processo 22085 - Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

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Reference code

22085

Title

Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1945, 1950 e 1953. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 1950 e 1952

Date(s)

  • 1950; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 196p.

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Name of creator

União Federal (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estrangeiro, imigrante italiano de nacionalidade italiana, residente na Rua Méier, 42. Era auxiliar de escrita do suplicado. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu da referida função, por ser de nação inimiga e trabalhar em setor estratégico durante a 2ª Guerra Mundial. Foi citada a Lei nº 4638 de 31/08/1942. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou, por maioria de votos, o recurso, em 1954. Os embargos também foram rejeitados

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Chinelli, Angelo (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Archivist's note

        38496 (número do documento)

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