Dossiê/Processo 37457 - procuração, tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião, José Cyrlle, Rua Direita, nº Não-identificado SP, 1961. tabelião, Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, RJ, 1961. Cartório Trindade, 1961. tabelião, 52-A, 1961. tabelião, Newton Loporte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 116, Curitiba-PR, 1961. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961. tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, Térreo Recife-PE, 1961 total . Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 403/48. Lei 3205/57. Boletim de Serviço Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, nº 137 de 18/06/60, nº 198 de 30/8/60, nº 254 de 8/11/60 nº 176 de 4/8/1961, nº 136 de 19/6/61. portaria Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas nº 47835 de 1/10/60, nº 4834 de 30/11/60, nº 48330 de 1/11/60, nº 22898 de 5/4/51, nº 47018 de 8/6/60 e outras total 13. custas processuais, 1961. Boletim de Serviço, Caixa de Aposentadoria e Pe

Área de identidad

Código de referencia

37457

Título

procuração, tabelião, Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião, José Cyrlle, Rua Direita, nº Não-identificado SP, 1961. tabelião, Armando Ramos, Av. Graça Aranha, 351, RJ, 1961. Cartório Trindade, 1961. tabelião, 52-A, 1961. tabelião, Newton Loporte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 116, Curitiba-PR, 1961. tabelião, Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961. tabelião, João Inácio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, Térreo Recife-PE, 1961 total . Lei 1533/51. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei 403/48. Lei 3205/57. Boletim de Serviço Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas, nº 137 de 18/06/60, nº 198 de 30/8/60, nº 254 de 8/11/60 nº 176 de 4/8/1961, nº 136 de 19/6/61. portaria Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas nº 47835 de 1/10/60, nº 4834 de 30/11/60, nº 48330 de 1/11/60, nº 22898 de 5/4/51, nº 47018 de 8/6/60 e outras total 13. custas processuais, 1961. Boletim de Serviço, Caixa de Aposentadoria e Pe

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (coator)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº1533 de 31/12/51 em conjunto com o § 24 da Constituição Federal, Artigo 141 , impetraram mandado de segurança contra o Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social por sustar a decisão , justa e legal tomada pela presidência do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas. A última classificou as tesourarias onde os impetrantes trabalhavam, conforme a localização geográfica dessas. Tal classificação lhes era de direitogarantido pela Lei nº 403 de 1948 e pela Lei nº 3205 de 1957. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos denegou a segurança, os impetrantes recorreram da decisão para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Benita Teixeira de (impetrante); Pradini, Nadyr Simões (impetrante); Dias, Elza da Conceição (impetrante); Rodrigues, Cecílio Albero (impetrante); Tupper, Odilio Arriola e outros (impetrante); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46813 (número do documento)

        Área de Ingreso