Dossiê/Processo 19287 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Área de identidad

Código de referencia

19287

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram 1o. tenente da Arma de Infantaria, do turma formando em 1921 da Escola Militar, e por isso colocados como aspirantes a oficiais. As promoções conseqüentes obedeciam ao critério de antigüidade, mas suas colocações foram alteradas. Pediram, então, nulidade de Decreto n° 4792 de 04/01/1922, sendo respeitados as colcações no Almanaque do Ministério da Guerra, garantidos os direitos e contagens, diferença de vencimentos, juros , custas e honorários. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Isaías Dantas de (autor); Graça, Synval Autram de Alencastro (autor); Sousa, Julio de Coutinho da Costa e (autor); Mello, Frederico de Oliveira (autor); Paranhos, Carlos da Silva (Autor); Souza, Renato da Costa e e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29417 (número do documento)

        Área de Ingreso