Dossiê/Processo 19287 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Zone d'identification

Cote

19287

Titre

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram 1o. tenente da Arma de Infantaria, do turma formando em 1921 da Escola Militar, e por isso colocados como aspirantes a oficiais. As promoções conseqüentes obedeciam ao critério de antigüidade, mas suas colocações foram alteradas. Pediram, então, nulidade de Decreto n° 4792 de 04/01/1922, sendo respeitados as colcações no Almanaque do Ministério da Guerra, garantidos os direitos e contagens, diferença de vencimentos, juros , custas e honorários. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Isaías Dantas de (autor); Graça, Synval Autram de Alencastro (autor); Sousa, Julio de Coutinho da Costa e (autor); Mello, Frederico de Oliveira (autor); Paranhos, Carlos da Silva (Autor); Souza, Renato da Costa e e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29417 (número do documento)

        Accession area