Dossiê/Processo 19287 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Identificatie

referentie code

19287

Titel

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924, 1928, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1928, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1928, Tabelião Waldemiro da Silva Santos, Rua Pedro Palácios, Vitória, ES, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Almanaque do Ministério da Guerra, 1923. Termo de Apelação, 1931. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924. Decreto nº 772 de 31/03/1851. Código Comercial, artigo 11. Decreto nº 4794. Decreto nº 13574 de 30/04/1919. Decreto Legislativo nº 4563 de 23/08/1922. Decreto Legislativo nº 4792 de 04/01/1924

Datum(s)

  • 1928 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores eram 1o. tenente da Arma de Infantaria, do turma formando em 1921 da Escola Militar, e por isso colocados como aspirantes a oficiais. As promoções conseqüentes obedeciam ao critério de antigüidade, mas suas colocações foram alteradas. Pediram, então, nulidade de Decreto n° 4792 de 04/01/1922, sendo respeitados as colcações no Almanaque do Ministério da Guerra, garantidos os direitos e contagens, diferença de vencimentos, juros , custas e honorários. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Carvalho, Isaías Dantas de (autor); Graça, Synval Autram de Alencastro (autor); Sousa, Julio de Coutinho da Costa e (autor); Mello, Frederico de Oliveira (autor); Paranhos, Carlos da Silva (Autor); Souza, Renato da Costa e e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-09-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29417 (número do documento)

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