Dossiê/Processo 8925 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Escritura de Contrato de Arrendamento, 1916

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Reference code

8925

Title

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922. Escritura de Contrato de Arrendamento, 1916

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 8f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, arrendatário do prédio n. 64 da Rua Gonçalves Dias, apresentou à Recebedoria do Distrito Federal para que fosse selado, de acordo com o Decreto nº 4403 de 22/12/1921, o seu contrato de arrendamento. A Recebedoria do Distrito Federal negou-se a selar o contrato. O suplicante requereu o recebimento do valor do selo, 84$000 réis, sob pena de ser o mesmo depositado mediante guia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Formosinho, Gragrório Rodrigues (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/08/06

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        Sources

        Archivist's note

        20234 (número do documento)

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