Dossiê/Processo 21985 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Zone d'identification

Cote

21985

Titre

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Reforma, 1918. Termo de Apelação, 1922. Jornal Diário Oficial, 17/06/1932. Termo de Agravo, 1934. Escritura Acordo e Transação Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1934. Código Civil, artigo 120. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigos 150 e 154. Lei nº 5167 A de 12/1/1927, artigos 1 e 23. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 20. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigo 18, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 5. Decreto nº 3084 de 1898 , artigo 715. Decreto nº 23055 de 09/08/1933

Date(s)

  • 1928 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 127f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, e pediu execução de carta de sentença do Supremo Tribunal Federal. Tinha reclamado de reforma compulsória que sofreu no posto de 2º tenente. Disse que tal reforma era indevida, e pediu anulação do Decreto nº de 18/05/1918, diferenças de vencimentos, contagem de antigüidade, juros e custas. O juiz julgou líquida e certa a quantia de 86:880$560 réis. A ré agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cordeiro, Luiz da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    ]Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27819 (número do documento)

        Accession area