Dossiê/Processo 26972 - Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Marciel, Rua do Carmo, 38-C, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 1913 de 1939. Lei nº 1711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

26972

Título

Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Marciel, Rua do Carmo, 38-C, RJ, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 1913 de 1939. Lei nº 1711 de 1952

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, comerciante, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo de escrivão de polícia do Ministério da Justiça e Negócios Interiores por crime de concussão, ou seja, extorsão, peculato. Considerando tal ato ilegal, solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribnal Federal negou provimento a ação. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos não reconheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Costa, Amaury José da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30358 (número do documento)

        Área de ingresso