Dossiê/Processo 31368 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certidão pelo DAPC, 1962. Diário da Justiça, 24/12/1964. Lei n° 3826 de 15/07/1957, artigo 3°. Lei n° 3826 de 23/11/1960, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946. Lei n° 403 de 24/09/1948. Lei n° 1095 de 3/09/1950.Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 13. Lei n° 1984 de 27/03/1952, artigo 12

Área de identificação

Código de referência

31368

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certidão pelo DAPC, 1962. Diário da Justiça, 24/12/1964. Lei n° 3826 de 15/07/1957, artigo 3°. Lei n° 3826 de 23/11/1960, artigo 12. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Decreto-Lei nº 8742 de 19/01/1946. Lei n° 403 de 24/09/1948. Lei n° 1095 de 3/09/1950.Lei n° 1711 de 28/10/1952, artigo 13. Lei n° 1984 de 27/03/1952, artigo 12

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil casada, funcionária pública autárquica moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, por não desempenhar funções especificamente atribuídas aos tesoureiros-auxiliares, embora lotada em Tesouraria, dessa forma não foi a autora aproveitada como tesoureiro-auxiliar. Sendo assim requereu a sua efetivação no cargo referido, com efeitos a partir da vigência da Lei n° 3205 de 15/07/1957, bem como o pagamento das diferenças em atraso. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso a autora , então, interpôs recurso extraordinário sendo este indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Aviz, Dulce Costa de Miranda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37054 (número do documento)

        Área de ingresso