Dossiê/Processo 25013 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Área de identificação

Código de referência

25013

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1955. Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major Intendente reformado do Exército, residente na Rua Barão de Pirassinunga, 62, requereu ação para o efeito de reconhecimento e efetivação do direito à promoção ao posto de tenente coronel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950. Este participou das operações militares contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. O autor, então, ofereceu embargos, que não foi conhecido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Fernandes, Antonio José (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38425 (número do documento)

        Área de ingresso