Dossiê/Processo 28973 - Procuração, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Registro de Firma Individual, 1952. Imposto Sobre Venda e Consignações, 1955. Averbação do Registro Geral de Imóveis, 1954. Jornal Correio da Manhã, 1957. Jornal Diário Oficial, 1956

Zona de identificação

Código de referência

28973

Título

Procuração, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Registro de Firma Individual, 1952. Imposto Sobre Venda e Consignações, 1955. Averbação do Registro Geral de Imóveis, 1954. Jornal Correio da Manhã, 1957. Jornal Diário Oficial, 1956

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 277f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era uma firma individual registradas no Departamento Nacional de Indústria e Comércio, estabelecida à Rua Uruguaina, 42, Rio de Janeiro. Ela era estabelecida nesse endereço a quase 50 anos. O contrato foi firmado primeiramente com o antigo proprietário Juvêncio Nogueira de Moraes e a esposa, que em testamento legou a usufruto do imóvel à Antônio Zenha Guimarães, e a sua propriedade à Casa São Luiz para o Velhice que posteriormente vendeu o usufrutuário em 06/05/1948 com validade de 5 anos, para terminar em 01/01/1952. Em junho de 1952 a suplicante propôs uma ação renovatória contra a Casa São Luiz para a velhice, renovando o contrato até 21/12/1957. A suplicante pleiteia a renovação do imóvel locado sob o aluguel no valor de Cr$ 15.000,00. A autora foi julgada carecedora de ação.. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou e o Supremo rejeitou-os

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Baltar, M. (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44028 (número do documento)

        Área de ingresso