Dossiê/Processo 28973 - Procuração, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Registro de Firma Individual, 1952. Imposto Sobre Venda e Consignações, 1955. Averbação do Registro Geral de Imóveis, 1954. Jornal Correio da Manhã, 1957. Jornal Diário Oficial, 1956

Identity area

Reference code

28973

Title

Procuração, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Registro de Firma Individual, 1952. Imposto Sobre Venda e Consignações, 1955. Averbação do Registro Geral de Imóveis, 1954. Jornal Correio da Manhã, 1957. Jornal Diário Oficial, 1956

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 277f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora era uma firma individual registradas no Departamento Nacional de Indústria e Comércio, estabelecida à Rua Uruguaina, 42, Rio de Janeiro. Ela era estabelecida nesse endereço a quase 50 anos. O contrato foi firmado primeiramente com o antigo proprietário Juvêncio Nogueira de Moraes e a esposa, que em testamento legou a usufruto do imóvel à Antônio Zenha Guimarães, e a sua propriedade à Casa São Luiz para o Velhice que posteriormente vendeu o usufrutuário em 06/05/1948 com validade de 5 anos, para terminar em 01/01/1952. Em junho de 1952 a suplicante propôs uma ação renovatória contra a Casa São Luiz para a velhice, renovando o contrato até 21/12/1957. A suplicante pleiteia a renovação do imóvel locado sob o aluguel no valor de Cr$ 15.000,00. A autora foi julgada carecedora de ação.. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou e o Supremo rejeitou-os

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Baltar, M. (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44028 (número do documento)

        Accession area