Dossiê/Processo 20371 - Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

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20371

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Procuração Tabelião Leandro Rio Grande do Norte, 1919, Tabelião Pargentino A. Maia, Ceará, 1919, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, procuração passada pelo tabelião Edgard da Cama, Pará, 26/11/1919. procuração passada no tabelião Lauro Chaves, 04/10/1919. Sello de Verba, AlfÂndega do Pará, 27/11/1919. procuração passada no tabelião José Antônio da Gama, em 07/10/1919. procuração passada no tabelião M. Leandro Natal, 28/11/1919, 11/09/1919. procuração passada no tabelião Domingos Barbosa, maranhão, 05/09/1919, 11/12/1919, 11/12/1919, 20/05/1920. Certidão de Casamento, 04/04/1916, 09/12/1919. procuração, 17/09/1919, 30/05/1919. procuração passada no tabelião Lourenço M. C. Cunha, 24/09/1919, 05/08/1919, 16/05/1919, 23/08/1919. Certidão de Óbito, 2o. Distrito da Capital, Pernambuco, 09/11/1915, 17/4/1917. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414, RJ, em 14/08/1919, 17/09/1919. procuração passada no tabelião Belmício Fontes, 02/08/1919. procuração passada no

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  • 1919 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 301f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários aduaneiros vieram por meio desse processo requerer a diferença de seus vencimentos das quotas recebidas em seus ofícios. Tal ação foi conseqüência da Lei nº 2221 de 30/12/1909 artigo 52, que não permitia a soma de quantidades heterogêneas na fixação da quota aduaneira. Contudo, a partir de 1911, o Governo Federal uniu dessas cotas de papel e ouro. Sendo assim, os suplicantes foram lesados ao receberem seus vencimentos, afinal as quotas faziam parte deles, e essas sofreram clara redução, o que, conseqüentemente, reduziu os salários. Foi julgada procedente a ação. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

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Carrilho, Milton Pereira (autor); Flores, Aurélio (autor); Marins, Raul de Souza (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    28-09-2007

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        26550 (número do documento)

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