Dossiê/Processo 39943 - Procuração, Tabelião, Leal de Souza, Rua Buenos Aires, nº90, Rio de Janeiro, RJ, 1948. Recorte de Jornal, O Jornal, 08/03/1949. Diário da Justiça, 14/03/1949, 06/05/1949. Custa Processuais, 1949. Constituição Federal, art.141§4º, §24, §34. Decreto-Lei nº5452/1943. Código do Processo Civil, art.319.

Zona de identificação

Código de referência

39943

Título

Procuração, Tabelião, Leal de Souza, Rua Buenos Aires, nº90, Rio de Janeiro, RJ, 1948. Recorte de Jornal, O Jornal, 08/03/1949. Diário da Justiça, 14/03/1949, 06/05/1949. Custa Processuais, 1949. Constituição Federal, art.141§4º, §24, §34. Decreto-Lei nº5452/1943. Código do Processo Civil, art.319.

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Prefeitura do Distrito Federal (réu). Diretoria do Tráfego do Departamento Federal de Segurança Pública (réu). Sindicato dos Condutores Autonomos de Veículos Rodoviários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores Motoristas de praça, conforme a Constituição Federal, art.15, 141, 24, e 34 e o Decreto-Lei nº5452, arts. 579 e 586, requereram um Mandado de Segurança contra a exigência dos réus no pagamento do Imposto sindical, Taxa de licença e emplacamento dos veículos, sob ameaça de lhes atribuírem a pratica ilegal de atos. O Juiz negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursosque concedeu em parte o Mandado. Inicio do Processo: 11/03/1949; Fim do Processo: 12/12/1949;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gonçalves, Isime Ferreira (autor); Listo, Eduardo de Souza (autor); Brie, Paschoal (autor); Pereira, Euclides Lourenço (autor); Neves, Clodoaldo; e outros (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46242 (número do documento)

        Área de ingresso