Dossiê/Processo 31969 - procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho.rua do Rosário, 76,RJ em 1961. lei 3439 de 21/08/1958 artigo 1º.lei 1711 de 28/11/1952 artigo82,II.lei 1800/53.Carlos Pinto Neto. rua da Quitanda, 83a

Zona de identificação

Código de referência

31969

Título

procuração. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ em 1960. tabelião. Edgard Costa Filho.rua do Rosário, 76,RJ em 1961. lei 3439 de 21/08/1958 artigo 1º.lei 1711 de 28/11/1952 artigo82,II.lei 1800/53.Carlos Pinto Neto. rua da Quitanda, 83a

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, marítimo, extranumerário mensalista, moveu uma ação ordinária contra a Companhia de Navegação Costeira, por conta de sua participação e prestação de serviço militar em zonas de guerra durante a 2° Guerra Mundial, e por ter sido despedido ao requerer a sua estabilidade. Assim, requereu a anulação do ato de sua dispensa, uma vez que deveria ter sido efetuado, bem como fosse determinado a sua reintegração, o pagamento dos salários e de mais vantagens, desde a data de sua despensa ate a sua volta ao serviço, incluindo os aumentos, promoções e férias. A ação foi julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lucena, Fernando Pereira de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39154 (número do documento)

        Área de ingresso