Dossiê/Processo 35360 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1960. apólice de seguros, em 1959. subscrição de apólice de seguros, de 1959. contrato de seguro. boletim de ocorrência de acidente, de 1960. nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317. Decreto nº 10692, de 31/12/13. Código Civil, artigo

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Reference code

35360

Title

procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1960. apólice de seguros, em 1959. subscrição de apólice de seguros, de 1959. contrato de seguro. boletim de ocorrência de acidente, de 1960. nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317. Decreto nº 10692, de 31/12/13. Código Civil, artigo

Date(s)

  • 1961; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 123 f.

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Name of creator

União Federal (réu). Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia Seguradora (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29/37, pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00 por ter pagado o prêmio sobre veículo segundo o jeep da Distribuidora de Artigos Elétricos Domésticos Citilux Ltda. Este foi abalroado por um veículo do Exército. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício pelo juiz Manoel A. Cerqueira. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e dado provimento pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal

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Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        33748 (número do documento)

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