Dossiê/Processo 38191 - Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958. custas processuais 1958. Lei de Introdução ao Código Civil artigos 4º e 5º. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 2751 de 1956. Lei nº 2370 de 1954

Identificatie

referentie code

38191

Titel

Procuração Tabelião. Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958. custas processuais 1958. Lei de Introdução ao Código Civil artigos 4º e 5º. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 2751 de 1956. Lei nº 2370 de 1954

Datum(s)

  • 1958; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão sargento-ajudante reformado do Exército, alegou que em 1927 foi nomeado sargento-ajudante para auxiliar de escrita, servindo até 1932, quando passou para a inatividade, contendo mais 28 anos de serviço. Com base no Decreto nº 15231 de 31/12/1921 rqureu sua promoção ao posto imediato, visto que possuía certificado de curso de comandante de seção. A ação foi julgada procedente. O juiz reorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União Federal interpôs recurso extraordinário, que foi negado o seguimento

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Silva, José Onatalia da Costa e (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45455 (número do documento)

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