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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
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Ação ordinária
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14506 - Fotocópia Designação de Funcionário, 1948 e 1952. Fotocópia Escritura de Promessa de Venda de Terreno, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1944. Decreto-Lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 4 e 25
14522 - Contrato de Frete, 1945, 1946, 1947, 1948 e 1949. Averbação, 1945 a 1949. Fatura, 1947 a 1948. Nota de Entrega, 1947. Recibo de Pagamento de Nota de Débito, 1944 a 1949. Laudo de Vistoria, 1948, 1949. Ordem de Embarque, 1948. Recibo de Pagamento de Indenização, 1948, 1949. Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam Memoriam, 1948. Procuração, Tabelião, Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948. Apólice de Seguro, 1948. Extrato de Nota Fiscal, 1948. Jornal Diário da Justiça, 1950. Decreto nº 2681 de 1912, artigo 9. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Lei nº 1533 de 31/12/1953, artigo 11
14736 - Procuração, Tabelião José Guerra Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1949. Declaração de Imposto de Renda, 1949. Guia para Recolhimento de Depósito de Cauções, 1949. Termo de Agravo, 1949. Decreto-Lei nº 5844 de 23/09/1943. Decreto-Lei nº 6224 de 24/01/1944. Código de Processo Civil, artigo 257 § único. Lei nº 5010 de 30/05/1966
14780 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Lei nº 2752 de 10/04/1956
14797 - Recorte de Jornal, Diário Oficial. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 21554 de 20/6/1932, artigo 174 § 1. Decreto nº 12757 de 1897, artigo 14 § único. Decreto nº 5339 de 30/05/1905. Código de Processo Civil, artigos 14 e 206
14851 - Carta Precatória 1937. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1937, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ, 1939. Escritura Pública, 1937, Tabelião Anamas Pimentel de Araújo, Palácio da Justiça, Niterói, RJ. Escritura de Compra e Venda, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1937. Certificado de Tradução de Carta, Tradutor J. Caiaffa, 1937. Caldas & Companhia Limitada Sociedade Anônima. Decreto nº 16264. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 326
22230 - Lei nº 420 de 10/4/1937. Decreto-lei nº 78 de 1938. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Procuração Tabelião, 1938. Carta de Ordens. Nomeação
22279 - Procuração Tabelião Ibrahim Machado Rua do Carmo, 64, RJ, 1935, Tabelião Paula e Costa Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1938. Termo de Efetuação. Jornal Diário Oficial. Termo de Protesto. Recibo. Decreto nº 14529 de 9/12/1920. Decreto nº 254 de 1935, artigo 7. Lei nº 4793, artigo 13. Lei nº 2924 de 5/11/1915
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Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Lei nº 2752 de 10/04/1956
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