Dossiê/Processo 28661 - Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Zone d'identification

Cote

28661

Titre

Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 45f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, nacioalidade brasileira e seu marido, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, proprietários residentes à Rua São Geraldo, 41, requereram efetuar a venda de imóveis em Irajá, mas não conseguiram a escritura definitiva devido à ilegal cobrança de Imposto sobre Lucro Imobiliário, criado pelo Decreto nº 9330 de 10/06/1946. Este era indevido por se tratar de formal de partilha. Pediram liminar para expedição dos documentos. Foi denegada a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Araújo, Alcina Valuano de (autor); Araújo, José Rodrigues de (autor); Tabelião do 3o. Ofício de Notas (réu); Delegado Regional do Imposto de Renda (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43142 (número do documento)

        Accession area