Dossiê/Processo 21775 - Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1939, Tabelião Arnaldo Pereira, Rua Pará, 90, SP, 1939. Escritura de Mútua Hipoteca, 1928. Autos de Protesto, 1939. Certificado de Depósito de Documentos em Cartório, Registro de Imóveis de São Paulo, 1938. Escritura de Partilha, 1940. Auto de Executivo Hipotecário, 1939. Mapa Topográfico do Município de São Paulo, s/d. Escritura de Declarações, 1933. Ação Ordinária, 1939. Inventário, s/d. Contrato Social Junta Comercial de São Paulo, 1940

Área de identidad

Código de referencia

21775

Título

Procuração Tabelião José Vicente Álvares Rubião, Rua Miguel Couto, SP, 1939, Tabelião Arnaldo Pereira, Rua Pará, 90, SP, 1939. Escritura de Mútua Hipoteca, 1928. Autos de Protesto, 1939. Certificado de Depósito de Documentos em Cartório, Registro de Imóveis de São Paulo, 1938. Escritura de Partilha, 1940. Auto de Executivo Hipotecário, 1939. Mapa Topográfico do Município de São Paulo, s/d. Escritura de Declarações, 1933. Ação Ordinária, 1939. Inventário, s/d. Contrato Social Junta Comercial de São Paulo, 1940

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 351f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil solteiro, residente em São Paulo, na Rua Muniz de Souza, 7. Era credor do valor de 200:000$000 réis de Miguel Stephano e sua mulher Martha Nami Stephano, referente a um empréstimo com hipoteca da chácara no Sítio Guarapava, na Fregeusia da Saúde. Nos termos de execução do referido crédito, por artifícios fraudulentos, declararam-se profissão lavradores, e os devedores lograram os benefícios na Câmara de Reajustamento Econômico, reduzindo a dívida em 50 por cento. Baseando-se no Código Civil Brasileiro, artigos 92, 102 e 145, o autor requereu a anulação deste ato e a expedição de uma carta precatória para a cidade de Catanduva, Estado de São Paulo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e anulou todo o processado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Boainain, Ragi (autor); Barbosa, Antonio Bruno (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25200 (número do documento)

        Área de Ingreso