Dossiê/Processo 32136 - procuração. tabelião. José Vasconcelos Pinto - RJ em 1956. foto estática do passaporte do autor de 04/08/54. diário oficial de 13/08/54. conhecimento de embarque do veiculo de 1959. constituição federal artigo 141 § 16. código civil, artigo 506. código processo civil, artigo 371

Área de identidad

Código de referencia

32136

Título

procuração. tabelião. José Vasconcelos Pinto - RJ em 1956. foto estática do passaporte do autor de 04/08/54. diário oficial de 13/08/54. conhecimento de embarque do veiculo de 1959. constituição federal artigo 141 § 16. código civil, artigo 506. código processo civil, artigo 371

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, residente á Rua Ricardo Machado nº 288, com base no Código Civil artigo 506 e na Constituição Federal artigo 141, propôs uma ação ordinária requerendo a expedição de mandado de reintegração de posse dos veículos que importou dos Estados Unidos, alegando que apesar de ter pago todas as taxas, as autoridades aduaneiras negavam reembolsá-lo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Monteiro, Geraldo Andrade (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34578 (número do documento)

        Área de Ingreso