Dossiê/Processo 33312 - Procuração Tabelião José Vasconcelos Pinto - Rio de janeiro em 1955. Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1956. Lei nº 1050 de 1950. Constituição Federal artigos 170 , 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2642 artigo 6º §4 de 09/11/1955. Lei nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 2924 de 05/01/1915. Decreto-Lei nº 2530 de 30/12/1911

Zona de identificação

Código de referência

33312

Título

Procuração Tabelião José Vasconcelos Pinto - Rio de janeiro em 1955. Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1956. Lei nº 1050 de 1950. Constituição Federal artigos 170 , 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2642 artigo 6º §4 de 09/11/1955. Lei nº 4555 de 10/08/1922. Lei nº 2924 de 05/01/1915. Decreto-Lei nº 2530 de 30/12/1911

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário aposentado do Ministério da Marinha. Expôs que foi aposentado recebendo o vencimento no valor de 1.176,00 cruzeiros em 1936. Em virtude da Lei nº 1050 de 1950 seu vencimento foi reajustado para o valor de 3.620,00 cruzeiros, então este teria durante o período de 1924 a 1949 recebido vencimentos inferior a sua classe. Requereu o pagamento das diferenças de vencimento e mais as vantagens de 1924 até 1950. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Souza, José Correa de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30944 (número do documento)

        Área de ingresso