Dossiê/Processo 21709 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1931, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Termo de Agravo, 1932. Executivo Fiscal, 1931. Cobrança de Dívida Ativa 2, 1931. Certidão de Dívida da Fiscalização Geral de Loterias do Tesouro Nacional, 1930. Decreto nº 15775 de 1922. Decreto nº 10902 de 1914. Lei nº 21143. Decreto nº 5449 de 1928. Decreto nº 21459

Área de identidad

Código de referencia

21709

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1931, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 64, RJ, 1932. Termo de Agravo, 1932. Executivo Fiscal, 1931. Cobrança de Dívida Ativa 2, 1931. Certidão de Dívida da Fiscalização Geral de Loterias do Tesouro Nacional, 1930. Decreto nº 15775 de 1922. Decreto nº 10902 de 1914. Lei nº 21143. Decreto nº 5449 de 1928. Decreto nº 21459

Fecha(s)

  • 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). A. Conti (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Fazenda Nacional era credora do réu, estabelecido à Avenida Rio Branco, 113, no valor de 400$000 réis, proveniente de multa imposta pela Fiscalização Geral de Loterias, em 29/04/1930, devido a infração do Regulamento de Loterias. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que fosse realizado o pagamento da dívida em 24 horas. O juiz julgou improcedentes as alegações e deferiu o requerido pelo Procurador. O autor, inconformado, embargou . O juiz julgou improcedentes os embargos e procedente a penhora. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou e o STF recebeu in limine os embargos para reformar o acordão. O juiz julgou por sentença a penhora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41018 (número do documento)

        Área de Ingreso