Dossiê/Processo 18993 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/07/1922. Termo de Apelação, 1920. Decreto nº 455 de 10/08/1922, artigo 57. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 164. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 54. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

18993

Título

Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1940. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/07/1922. Termo de Apelação, 1920. Decreto nº 455 de 10/08/1922, artigo 57. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 164. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 54. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplciante, contando com mais de vinte e cinco anos no serviço militar e tendo sido reformado por Decreto n° de 28/10/1924 no posto de soldo de 2o. Tenente, alega que tem direito ao vencimento de soldo que lhe é pago, e mais tantas vezes dois por cento sobre o mesmo quantas vezes forem os anos de serviço excedentes, e com isso, requer que seja a suplicada condenada a pagar-lhe esta diferença. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tymbira, Donato (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23519 (número do documento)

        Área de Ingreso