Dossiê/Processo 19333 - Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1918. Demonstrativo de Custas. Termo de Agravo, 1924. Demonstrativo de Despesa, 1926. Reforma de Conta, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679

Área de identificação

Código de referência

19333

Título

Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1918. Termo de Apelação, 1918. Demonstrativo de Custas. Termo de Agravo, 1924. Demonstrativo de Despesa, 1926. Reforma de Conta, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 679

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Manoel Pereira era inventariante dos bens deixados por Francisco Luiz de Motta e Antônio dos Santos, tutor de quatro menores. Pediu que a ré oferecesse artigos de liquidação da sentença que obtiveram em ação proposta contra a União. Francisco e seus filhos haviam movido ação para obter indenização pelos prejuízos oriundos do falecimento de Carlos José de Motta e vítima de acidente com trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Tomando por base os vencimentos da vítima, o valor do dano fora arbitrado em 81:880$000 réis. Pediram que tal avaliação fosse revista, achando correto o valor de 122:200$000 réis. Foi deferido o requerido. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Manoel Luiz (autor); Santos, Antônio Fernandes dos (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20791 (número do documento)

        Área de ingresso