Dossiê/Processo 24649 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2188 de 03/03/1954

Área de identificação

Código de referência

24649

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário Oficial, 22/10/1958. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2188 de 03/03/1954

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Miguel Rangel, 5592, Cascadura, Rio de Janeiro de porteiro da Casa de Correção do Distrito Federal. O autor alegou que, em 1936, Chefe de Portaria da Penitenciária Central do Distrito Federal, cargo extinto, mas garantido a seus ocupantes. Pediu, então, a devida classificação profissional com vencimentos, regalias e vantagens. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Heitor Moreira da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31080 (número do documento)

        Área de ingresso