Dossiê/Processo 28252 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ

Zona de identificação

Código de referência

28252

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, alegou que era Procurador do Instituto Brasileiro do Café, requereu a equiparação de seus vencimentos ao dos Curadores da Justiça do Distrito Federal, sendo realizado o pagamento da diferença dos vencimentos que deixou de receber no período de 08/09/1955 a 01/11/1957, conforme a Lei nº 116 de 15/10/1947 artigo 13. Ação julgada procedente por Polinício Buarque de Amorim. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Bruno Flavio de Almeida (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35367 (número do documento)

        Área de ingresso