Dossiê/Processo 28252 - Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ

Área de identidad

Código de referencia

28252

Título

Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos, 641-A, 1961. Jornal Diário da Justiça, 1959, Diário Oficial, 1960/1961. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 499 de 28/11/1943, artigo 16. Lei nº 116 de 15/10/1947, artigo 13. Lei nº 2588 de 08/09/1955. Lei nº 3414 de 20/06/1958. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 252. Advogado, José dos Santos Reis, Rua da Assembléia, 31, RJ

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro do café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, alegou que era Procurador do Instituto Brasileiro do Café, requereu a equiparação de seus vencimentos ao dos Curadores da Justiça do Distrito Federal, sendo realizado o pagamento da diferença dos vencimentos que deixou de receber no período de 08/09/1955 a 01/11/1957, conforme a Lei nº 116 de 15/10/1947 artigo 13. Ação julgada procedente por Polinício Buarque de Amorim. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Bruno Flavio de Almeida (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35367 (número do documento)

        Área de Ingreso