Dossiê/Processo 26886 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas , Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950, Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 29548 de 1951

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Reference code

26886

Title

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas , Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950, Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 29548 de 1951

Date(s)

  • 1955; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, Major do Exército da reserva remunerada, estado civil viúvo, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato com todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou de operações contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista, Comunismo, Alianaça Nacional Libertadora, Revolta comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento

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Conditions governing access

Carneiro, Albino Gonçalves (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        42746 (número do documento)

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