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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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02ª Vara Federal
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24285 - Jornal Diário Oficial, 1941. Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1941. Lei nº 62 de 1935
24288 - Decreto-lei nº 2878.Decreto-lei nº 42 de 10/6/1941.Constituição Federal, artigo 141
24290 - Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17, RJ, 1942. Carta Patente Militar , 1924, 1923, 1925. Diploma da Medalha Militar , 1923. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Arthur da Silva Bernardes, 1925. Decreto nº 695 de 28/08/1890, artigo 19. Código Civil, artigo 413, 453. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 3607 de 10/02/1866. Decreto nº 18712 de 25/04/1929. Decreto nº 3695 de 06/02/1939. Lei nº 196 de 22/01/1938. Código do Processo Civil, artigo 839
24296 - Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1941. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/12/1941, 08/06/1940, 13/07/1940, 31/12/1941, 21/07/1937, 12/08/1941. Regulamento do Selo. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 29. Decreto nº 434 de 04/06/1891, artigo 96. Decreto nº 2627 de 06/09/1940, artigo 112. Lei nº 6 de 1937. Decreto nº 40 de 1937. Decreto nº 14339 de 1920, artigo 25. Lei nº 3966 de 1919
24297 - Procuração Tabelião José de Salgadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Escritura de Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1955. Decreto nº 15673 de 1922
24298 - Jornal Diário Oficial, 23/02/1948. Guia de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1948. Decreto-lei nº 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 24. Decreto-lei nº 607 de 10/08/1938. Decreto-lei nº 5 de 13/11/1937. Lei nº 2653 de 24/11/1955, artigo 12. Decreto nº 9608 de 19/08/1946, artigo 34. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 155
24302 - Imposto de Renda, 1940. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Código do Processo Civil, artigo 158. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 114
24309 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1949. Decreto-lei nº 2615 de 21/04/1940. Decreto nº 24343 de 05/06/1934. Decreto-lei nº 2416 de 17/07/1940, artigo 1. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Lei Constitucional nº 4 de 20/09/1940. Lei Constitucional nº 3, de 28/09/1940. Constituição Federal, artigo 15, 16, 19, 21, 29, 30
24310 - Nota Fiscal, 1951. Fatura de Balanças Ramuza Limitada. Conhecimento de Embarque, 1951. Código Comercial, artigos 519, 529, 494. Decreto nº 19473 de 10/11/1930. Certificado de Vistoria, 1951. Averbação de Seguro Marítimo, 1951. Recibo de Quitação, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951
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Procuração Tabelião José de Salgadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Escritura de Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1955. Decreto nº 15673 de 1922
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