Dossiê/Processo 29587 - procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1951. (3) conhecimento de embarque Aéreo, em 1951. Diário oficial, de 31/01/1952, 25/04/1950, 07/12/1949, 05/10/1949 e 14/05/1951. decreto 27541, artigo 37, 1949. lei 262, de 1948. decreto 24697, de 1948. lei 842, de 1949

Área de identidad

Código de referencia

29587

Título

procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, em 1951. (3) conhecimento de embarque Aéreo, em 1951. Diário oficial, de 31/01/1952, 25/04/1950, 07/12/1949, 05/10/1949 e 14/05/1951. decreto 27541, artigo 37, 1949. lei 262, de 1948. decreto 24697, de 1948. lei 842, de 1949

Fecha(s)

  • 1952; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requereram um mandado de segurança contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro que apreendeu diversas mercadorias importadas de propriedade dos autores trazidos para o país por via aérea, sob o fundamento de que tais mercadorias estavam sujeitas ao regime de licença prévia. Importação Apreensão. A segurança foi deferida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Hilda Pinto (autor); Mewlandes, Haroldo (autor); Castro, Milton (autor); Pereira, José de Campos (autor); Castro, Carlos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41498 (número do documento)

        Área de Ingreso