Dossiê/Processo 38712 - Procuração, tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ,1948. (3)Declaração de Imposto de Renda, 1946, 1947.Custas Processuais, 1948. Jornal, Diário da Justiça, 18/10/1948. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Código de Processo Civil, artigo 319. Decreto 8430 de 1945

Zona de identificação

Código de referência

38712

Título

Procuração, tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ,1948. (3)Declaração de Imposto de Renda, 1946, 1947.Custas Processuais, 1948. Jornal, Diário da Justiça, 18/10/1948. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Código de Processo Civil, artigo 319. Decreto 8430 de 1945

Data(s)

  • 1948; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 156 p

Zona do contexto

Nome do produtor

Luiz Hermanny Filho & Cia. Ltda (Autor). Instituto Higiodern Ltda (Autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela Constituição Federal, artigo 141 §24, em conjunto com o Código de Processo Civil artigo 319 e seguintes, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal por cobrança ilegal de valores adicionais ao imposto de renda. O mandado passou por recurso no TRF e no STF. Sentença: O Juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. O TFR rejeitou o embargo. O STF negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hermany Filho, Roberto (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento Impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46319 (número do documento)

        Área de ingresso