Dossiê/Processo 25671 - Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Buenos Aires, 186, RJ, 1957 e 1960. Relação dos Segurado, 1957

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Reference code

25671

Title

Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Buenos Aires, 186, RJ, 1957 e 1960. Relação dos Segurado, 1957

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138p.

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Name of creator

Companhia Distribuidora de Tecidos Riachuelo (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, com sede à rua Teófilo Otoni, 15, RJ, com base no Código Civil, artigo 973, requereu contra a suplicada à avenida Rio Branco, 120, RJ o pagamento do valor de 12.807,00 cruzeiros, referente à contribuição a títulos de custeio para serviços de assitência médica de seus empregados, que indevidamente à suplicada recusava-se a receber. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas o TFR negou-lhe provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinárioo que foi conhecido e desprovido pelo STF

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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        Archivist's note

        43557 (número do documento)

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