Dossiê/Processo 32229 - procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1951. tabelião. Dioclécio Duarte . rua do Rosário, 115,RJ em 1951. tabelião. Ataliba Correa Dutra . rua do Carmo, 38C, RJ em 1951. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950. recorte de jornal de 07/08/1955. ADCT, artigo 23. lei 525A de 07/12/48

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Reference code

32229

Title

procuração. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1951. tabelião. Dioclécio Duarte . rua do Rosário, 115,RJ em 1951. tabelião. Ataliba Correa Dutra . rua do Carmo, 38C, RJ em 1951. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950. recorte de jornal de 07/08/1955. ADCT, artigo 23. lei 525A de 07/12/48

Date(s)

  • 1952; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 98f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, Extranumerários-Mensalistas lotado no Parque de Aeronáutica dos Afonsos do Ministério da Aeronáutica, com base na Lei n° 525-A, de 07/12/1948, propuseram uma ação ordinária requerendo serem reintegrados com todas as vantagens que deixaram de receber, após terem sido indevidamente dispensados da referida função, sem que houvesse processo administrativo. A ação foi julgada procedente por Euclides Félix de Souza, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo.

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Conditions governing access

Cardoso, Francisco Pereira (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Vargas, Jarbas (autor); Cidreira, Rinaldo Gonçalves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Archivist's note

        34583 (número do documento)

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