Dossiê/Processo 31345 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. Históricos Militares, Ministério da Aeronáutica, 1954 a 1963. Diploma de Medalha Militar, 1958. Advogado Lino Machado Filho, Advogado José Teófilo Viana Clementino, Rua da Assembléia, 34, RJ. Decreto-Lei nº 9631 de 22/08/1946. Estatuto dos Militares, artigo 97. Lei nº 1307 de 1951

Zone d'identification

Cote

31345

Titre

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. Históricos Militares, Ministério da Aeronáutica, 1954 a 1963. Diploma de Medalha Militar, 1958. Advogado Lino Machado Filho, Advogado José Teófilo Viana Clementino, Rua da Assembléia, 34, RJ. Decreto-Lei nº 9631 de 22/08/1946. Estatuto dos Militares, artigo 97. Lei nº 1307 de 1951

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era 1º tenente aviador da ativa e pediu promoção ao posto superior, conforme a Lei nº 1252 de 02/12/1950, por ter ficado 13 anos como subalterno da ativa e ter três cursos. Passou pela Escola de Formação de Oficial do Centro de Preparação de Oficias da Reserva da Aeronáutica, United States Air Force, Curso de Pilotagem na Escola de Instrução Avançada, Escola de Aeronáutica dos Afonsos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, julgando a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

França, Aristogiton (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34472 (número do documento)

        Accession area