Dossiê/Processo 37885 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Zone d'identification

Cote

37885

Titre

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1957. Diário Oficial 16/09/1957. custas processuais 1958. Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 24235 de 1941

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os auyores, funcionários públicos federais, ocupantes do cargo de escriturário do Ministério da Fazenda, combase na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal artigo 141 §1º e 24 impetraram mandado de segurança contra a coatora, pelo fato deste ter negado-lhes o enquadramento na letra "O", o que acarretaria numa consequente elevação de nível saarial. Dessa forma, pediram a segurança a fim de que a coatora fosse compelida a promovê-los, pagando-lhes as diferenças que trata a Lei nº 488 de 1948 artigo 4º. O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu o pedido de segurança impetrado. A União recorreu ex-ofício noTribunal Federal de Recursos, onde os ministros denegram o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rabello, Maria José Gonçalves (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Freitas, Siggra Léa de (autor); Souza, Maria Delza de (autor); Lima, Elsas Aparecida de (autor); Perdigão, Eva Nina e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48547 (número do documento)

        Accession area