Dossiê/Processo 41678 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Diploma da Medalha de Campanha, Força Expedicionária Brasileira, 1946. Provisão de Concessão de Reforma com Graduação, 1947. Custas Processuais, 1966, 1965. Lei nº 288, de 08/06/1948. código do processo civil, artigo 291 e seguintes

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Reference code

41678

Title

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Diploma da Medalha de Campanha, Força Expedicionária Brasileira, 1946. Provisão de Concessão de Reforma com Graduação, 1947. Custas Processuais, 1966, 1965. Lei nº 288, de 08/06/1948. código do processo civil, artigo 291 e seguintes

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 6f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Paquequer, 195, militar reformado, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante pertence à Força Expedicionária Brasileira, que fez a campanha da Itália. Em conseqüência de ferimentos recebidos em campanha, foi reformados, e alegou que com a promulgação da Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 33, deveria ter direito à promoção ao posto de 2º. Tenente. Assim, requereu aquela promoção conforme o disposto na lei supracitada. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Manoel Lima julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR que negou provimento

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Rosa, Waldemiro (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

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        Archivist's note

        45713 (número do documento)

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