Dossiê/Processo 42767 - procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1962. lei 2284/54. lei 3483/58. dec 48921/60. lei 3782/60. lei 3967/61.

Área de identificação

Código de referência

42767

Título

procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1961. custas processuais 1962. lei 2284/54. lei 3483/58. dec 48921/60. lei 3782/60. lei 3967/61.

Data(s)

  • 1961; 1983 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 33f

Área de contextualização

Nome do produtor

Chefia do Gabinete da Presidência (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, lotados na comissão federal de abastecimento e preços, COFAP, impetraram contra ato do chefe do gabinete da presidência da COFAP, conforme a lei n° 1533, de 31/12/1951. Os impetrantes alegaram que o impetrado lhes indeferiu os processos administrativos nos quais pediam que seus títulos fossem apostilados como funcionários efetivos, negando a aplicação da lei n° 3780, art 19, de 1960. Ddesta forma, os autores requereram que lhes fossem reconhecidas as vantagens, direitos e benefícios, conforme o disposto na lei supracitada. O juiz Felipe Rosa julgou extinta a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Sérgio(autor); Santos, Ruy Barbosa dos(autor); Cruz, Milton(autor); Reis, Geraldo(autor); Loureiro, Ogmar (autor); e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46228 (número do documento)

        Área de ingresso