Dossiê/Processo 27202 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Passaporte , 1951. Fatura Abraham Chevrolet Co., 1954. Cartão de Registro do Automóvel . Jornal Diário da Justiça, 15/09/1955. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 211, 378 e 377. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2145 de 29/12/1953

Área de identidad

Código de referencia

27202

Título

Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Passaporte , 1951. Fatura Abraham Chevrolet Co., 1954. Cartão de Registro do Automóvel . Jornal Diário da Justiça, 15/09/1955. Código Civil, artigo 501. Código do Processo Civil, artigos 211, 378 e 377. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2145 de 29/12/1953

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente em Miami, Estados Unidos da América, assistida por seu marido, requereu ação para expedição de um mandado proibitório contra o Consulado do Brasil em Miami e a Alfândega do Rio de Janeiro para o fim de assegurar a transferência de seus bens para o Brasil. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Paiva, Léa Cortes Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33253 (número do documento)

        Área de Ingreso