Dossiê/Processo 26608 - Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1950. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

26608

Título

Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1950. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Importadora e Distribuidora Cidix S/A (autor). Sociedade Industrial Brazfabril S/A (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras importavam mercadorias com licença. Importação. Porém, o Inspetor da Alfândega só permitia a retirada das mesmas mediante pagamento do imposto de consumo sobre ágios ou sobre taxas. Tal atitude não possui amparo legal, pois ágio e sobre taxa não afetam a apridade cambial, não possuem caráter fiscal. As autoras desejavam retirar as mercadorias sem pagar o imposto indevido. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40991 (número do documento)

        Área de ingresso