Dossiê/Processo 35081 - procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1955. (2) procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38,RJ, em 1955. (2) Licença de Importação, em 1955, 1955. (4) Conhecimento de embarque, em 1954, 1954, 1954, 1954. (4) Faturas consulares brasileiras, em 1954, 1954, 1954, 1954. (8) Certidões de tradução, em 1955.

Área de identidad

Código de referencia

35081

Título

procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1955. (2) procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38,RJ, em 1955. (2) Licença de Importação, em 1955, 1955. (4) Conhecimento de embarque, em 1954, 1954, 1954, 1954. (4) Faturas consulares brasileiras, em 1954, 1954, 1954, 1954. (8) Certidões de tradução, em 1955.

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 108 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rio Impex Sociedade Anônima Importadora, Exportadora e Industrial (autor). Inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com escritório na Avenida Presidente Vargas, 446, e Expran S.A. - Ermes S.A., com escritório na Rua México, 70, Rio de Janeiro, requereram um mandado de segurança a fim de haverem as mercadorias importadas da Polônia pelo vapor Inger 6 que estavam retidas na Alfândega do Rio de Janeiro sob alegação de não pagamento do Imposto de Consumo sobre ágios e taxas de câmbio. Alegaram que a exigência feita era indevida. A ação se baseou na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 1951, artigo 1. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento do agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43011 (número do documento)

        Área de Ingreso