Dossiê/Processo 26533 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Zona de identificação

Código de referência

26533

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha ,342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, 1959 e 1962 respectivamente. Jornal Diário Oficial, 1957. Jornal Diário de Justiça, 1963. Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1. Constituição Federal artigo 2. Lei nº 94. Advogado Celso Medeiros e Eugênio Roberto Haddock Lobo, Rua da Assembléia, 98, RJ. Decreto nº 3940 de 1941. Lei nº 935 de 1949.Decreto-Lei nº 7474 de 1945. Lei nº 84. Código de Processo Civil, artigo 851. Decreto nº 37856 de05/09/1955, artigo 192. Lei nº 2186 de 18/05/1940. Decreto nº 29548 de 10/05/1951

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento da reserva remunerada do Exército, residente à Rua do Riachuelo, 353, Rio de Janeiro. Este pediu a sua promoção de patente militar e diferença de vencimentos, conforme a Lei nº 1267 de 05/12/1950, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de 1935, a Intentona Comunista. Seu pedido foi negado administrativamente. Chegou a sofrer exclusão de Exército por suspeitas de ligação política com o comunismo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs um recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento pelo Tribunal Federal de Recursos. O autor, inconformado, apelou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, João José (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31727 (número do documento)

        Área de ingresso