Dossiê/Processo 28228 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário Carioca, O Dia, Última Hora, O Mundo, Luta Democrática, A Noite, Jornal do Brasil, O Globo, Diário de Notícias, Correio da Manhã, 1956. Caderneta de Seguro de Vida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto nº 28846 de 09/11/1950, artigo 15. Código Processual Civil, artigo 64. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 120. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto nº 37023. Decreto nº 40133 de 1956

Identificatie

referentie code

28228

Titel

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1954. Jornal Diário Carioca, O Dia, Última Hora, O Mundo, Luta Democrática, A Noite, Jornal do Brasil, O Globo, Diário de Notícias, Correio da Manhã, 1956. Caderneta de Seguro de Vida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1952. Jornal Diário Oficial, 1958. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 12. Decreto nº 28846 de 09/11/1950, artigo 15. Código Processual Civil, artigo 64. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 120. Decreto-lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 24/10/1949. Decreto nº 37023. Decreto nº 40133 de 1956

Datum(s)

  • 1957; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 158f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, Comissários de Polícia, do Departamento Federal de Segurança Pública, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145 IV e no Código Processual Civil, artigo 291, propuseram uma ação ordinária requerendo o direito a gratificação de 40 por cento sobre seus vencimentos. Em virtude de exercerem trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou procedente a ação, exceto honorários advocatícios. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Marques, José e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30567 (número do documento)

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