Dossiê/Processo 26004 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

26004

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, ex aluno da Escola Naval, militar, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1950, na Lei nº 4162 de 1942, artigos 251 e 252 e na Lei nº 237 de 12/02/1948, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reforma no posto de 2º. Tenente, visto que teve a sua matrícula eliminada por inspeção médica que constatou a incapacidade física definitiva do suplicante quando era aspirante a Guarda Intendente da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A União recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que denegou o recurso. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto A. Cavalcanti (Juiz); Mello, Antonio Aníbal Leão (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34146 (número do documento)

        Área de Ingreso