Dossiê/Processo 26004 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Zone d'identification

Cote

26004

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Certificado de Isenção Serviço da Reserva Naval, 10/08/1954. Recibo Hospital Espírita Pedro de Alcântara, 02/05/1953. Atestado Médico, 16/03/1961. Caderneta Sanitária Ministério da Marinha, 02/09/1952. Agravo de Instrumento, 05/08/1963. Lei nº 9500 de 23/07/1946, artigo 54. Lei nº 237 de 12/02/1948, artigo 1

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 140f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, ex aluno da Escola Naval, militar, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1950, na Lei nº 4162 de 1942, artigos 251 e 252 e na Lei nº 237 de 12/02/1948, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reforma no posto de 2º. Tenente, visto que teve a sua matrícula eliminada por inspeção médica que constatou a incapacidade física definitiva do suplicante quando era aspirante a Guarda Intendente da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A União recorreu para o Supremo Tribunal Federal, que denegou o recurso. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto A. Cavalcanti (Juiz); Mello, Antonio Aníbal Leão (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34146 (número do documento)

        Accession area