Dossiê/Processo 20731 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Código de Processo Civil, artigo 291e 64. Decreto nº 28904 de 1950. Advogada Jarcléa Pereira Gomes Rua Buenos Aires, 104, RJ

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20731

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1957. Código de Processo Civil, artigo 291e 64. Decreto nº 28904 de 1950. Advogada Jarcléa Pereira Gomes Rua Buenos Aires, 104, RJ

Date(s)

  • 1957; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, artífice do Departamento de Imprensa Nacional, residente à Bua Barbosa Rodrigues 189, Rio de Janeiro, requereu a apostilação da sua portaria de admissão, conforme a Lei n° 1455 de 10/10/1951 e a equiparação do vencimentos dos extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço aos funcionários efetivos, de acordo com a Lei n° 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação do autor ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve embargo da União, que foi rejeitado.

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Queiroz, João José de (juiz); Oliveira, Pedro Pinto de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08-04-2008

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        Archivist's note

        33520 (número do documento)

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